TST julgará 6,6 mil processos sobre previdência privada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar 6.600 recursos extraordinários decorrentes de contratos de previdência complementar privada. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, essa semana, que cabe à Justiça comum julgar tal questão. Porém, modulou os efeitos no sentido de que todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até ontem continuam […]