Jurisprudência

Convite: 15/09 – Lançamento do livro “Aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Direito do Trabalho”

15/09/2015

Fonte: http://www.calvo.pro.br

Governo autoriza 3 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego

28/08/2015

O Ministério do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (28) que três empresas foram autorizadas a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – mecanismo anunciado

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Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29

27/08/2015

A contratação de advogados por escritórios está na mira da Justiça Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro investiga 29 bancas em

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Vale-Cultura

12/08/2015

Bem–vindo ao Vale-Cultura O Vale-Cultura foi criado para beneficiar prioritariamente os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com ele, o trabalhador pode comprar ingressos

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Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST

04/08/2015

O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime,

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Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

21/07/2015

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no

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Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

15/07/2015

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados poderão obter de forma mais fácil a autorização necessária no Ministério do Trabalho e

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Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

10/06/2015

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de

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Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima

19/05/2015

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha

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Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário

24/03/2015

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um engenheiro da Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. que buscava integrar

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Juiz registra em despacho “felicidade em servir”

08/08/2014

Ao despachar em um processo, o juiz de Direito Marco Aurelio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3ª vara Cível de Jundiaí/SP, registrou sua felicidade

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Turma confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista

01/08/2014

Um pedreiro que prestou serviços em Angola conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos em razão do contrato mantido com uma construtora. Como

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Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

31/07/2014

Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração

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JBS Friboi é condenada por descumprir regras trabalhistas

28/07/2014

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a condenação do frigorífico JBS S/A pelo “descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas” na unidade de Juruena (880 km

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Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa

27/07/2014

Há convenções coletivas que estabelecem o pagamento compulsório de uma contribuição intitulada de “taxa para o fundo de inclusão social”, a cargo das empresas, para

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Presidente do TST explica alterações recursais na JT

25/07/2014

Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O

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Empresas brasileiras demitem funcionários que namoram colegas

21/07/2014

Os administradores de empresas B. V., 30, e D. C., 29, dizem que foram demitidos em 2012 porque eram namorados e colegas de trabalho. No

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Justiça rejeita multa milionária a metroviários por greve

15/07/2014

A Justiça rejeitou o pedido de multa de R$ 354,4 milhões feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) endereçado ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo

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Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

09/07/2014

A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 323, com

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Terceirização no STF

01/07/2014

A polêmica sobre a contratação de serviços terceirizados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que se questiona é a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior

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Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

01/07/2014

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS)

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Pagamento de adicional de periculosidade estimula trabalho informal de motoboys

01/07/2014

A Lei 12.997, que considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, entrou em vigor no dia 20 de junho. Ela é oriunda do Projeto

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Testemunho de colegas basta para justificar demissão por justa causa

30/06/2014

O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do

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Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão

27/06/2014

Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso

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Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional

23/06/2014

A Lei dos Motoboys (2.865/2011), assinada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% no salário dos motoqueiros

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Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação

21/06/2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (18/6) a Lei 12.997/2014, que incluiu a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões

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Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

17/06/2014

Uma empresa terá de reintegrar a seu quadro um empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o

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Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

13/06/2014

Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista.

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Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato

10/06/2014

A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas

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Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários

09/06/2014

No domingo (8/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, considerou abusiva a greve dos funcionários do metrô, iniciada na quinta-feira (5/6),

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Ratificar convenção que prevê liberdade sindical evitaria abusos

06/06/2014

A paralisação do metroviários em São Paulo, iniciada quinta-feira (5/6), trouxe mais discussões sobre os movimentos sindicais no Brasil. A Justiça do Trabalho determinou na

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Trabalhador deve se desligar de emprego para receber previdência complementar

03/06/2014

Para ter direito à aposentadoria complementar, o trabalhador precisa se desligar do emprego que custeia o plano de previdência, mesmo que esse tenha sido estabelecido

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Nova Portaria MTE – Trabalho temporário

02/06/2014

PORTARIA Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo

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Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz

22/05/2014

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Mercedez Benz do Brasil Ltda, condenada a pagar adicional de transferência

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Previdência privada pode ser revista conforme lucro ou prejuízo

11/05/2014

Revisão do plano de benefícios de previdência privada não viola direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria. Em decisão unânime, a 4ª Turma

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Justiça usa cadastro do BC para localizar real devedor

29/04/2014

A Justiça do Trabalho passou a usar uma nova estratégia para encontrar dinheiro de devedores que utilizam laranjas para esconder patrimônio. Trata-se do Cadastro de

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Saldo de previdência é impenhorável se for para subsistência

24/02/2014

Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família,

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TST julgará 6,6 mil processos sobre previdência privada

22/05/2013

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar 6.600 recursos extraordinários decorrentes de contratos de previdência complementar privada. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, essa

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JT julga ações de complementação de aposentadoria com sentença anterior a 20/2

08/05/2013

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de

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Trabalhador não pode mais ajuizar ações de previdência complementar privada sem advogado

22/02/2013

Após 30 anos sendo julgados na Justiça do Trabalho, os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada deverão ser julgados, agora, pela Justiça Comum,

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TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho em 2012

08/01/2013

O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como

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