O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar 6.600 recursos extraordinários decorrentes de contratos de previdência complementar privada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, essa semana, que cabe à Justiça comum julgar tal questão.
Porém, modulou os efeitos no sentido de que todos os processos que já tiverem sentença de mérito proferida até ontem continuam na Justiça do Trabalho. Assim, esse é o número de processos que a Corte ainda julgará sobre o tema.O STF analisou o recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e o da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Como o processo da Petros foi analisado em repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado pelos tribunais do país, assim como a modulação.
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