Análise, elaboração e alteração de Estatutos, Regulamentos Básicos e Complementares;
Elaboração dos instrumentos contratuais para submissão ao órgão governamental competente e acompanhamento até aprovação final
Processos de transferências de planos, alterações de regulamentos e retirada de patrocínio;
Revisão e elaboração de materiais personalizados, como material explicativo do plano, formulários e apostilas de treinamento;
Revisão e elaboração de contratos em geral;
Pareceres em matéria previdenciária básica e complementar; e
Elaboração de recursos na esfera administrativa previdenciária (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
Previdência Aberta:
Assessoria e consultoria no desenvolvimento e aprovação de planos de previdência aberta;
Acompanhamento da aprovação junto aos órgãos competentes;
Elaboração e revisão de regulamentos, materiais explicativos, propostas e formulários (adequação destes materiais aos normativos vigentes);
Elaboração e revisão de contratos de planos coletivos, aditivos e termos de rescisão de contratos (PGBLs, VGBLs e FGBs);
Consultoria jurídica em processos de alteração e migração de planos abertos; e
Pareceres em matéria previdenciária complementar.
Normas em Audiência Publica (Previdência Fechada e Aberta):
Análise das normas em audiência publica de interesse da entidade, compreendendo:
análise;
comparativo com a norma em vigor, em caso de revogação;
identificação de impactos na entidade e na atividade regulamentada;e
elaboração de quadro com comentários e sugestões, para apresentação ao órgão regulador.
Recursos Administrativos (Previdência Fechada e Aberta):
Atuação junto ao conselho de recursos do órgão regulador, em processos administrativos envolvendo reclamações de participantes e/ou fiscalização compreendendo a elaboração e/ou revisão de defesas administrativas e seu acompanhamento até final decisão órgão administrativos competente.
