O Ministério do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (28) que três empresas foram autorizadas a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – mecanismo anunciado

A contratação de advogados por escritórios está na mira da Justiça Trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro investiga 29 bancas em

Bem–vindo ao Vale-Cultura O Vale-Cultura foi criado para beneficiar prioritariamente os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com ele, o trabalhador pode comprar ingressos

O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime,

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no

As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados poderão obter de forma mais fácil a autorização necessária no Ministério do Trabalho e

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um engenheiro da Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. que buscava integrar

Ao despachar em um processo, o juiz de Direito Marco Aurelio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, da 3ª vara Cível de Jundiaí/SP, registrou sua felicidade

Um pedreiro que prestou serviços em Angola conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento de diversos direitos em razão do contrato mantido com uma construtora. Como

Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a condenação do frigorífico JBS S/A pelo “descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas” na unidade de Juruena (880 km

Há convenções coletivas que estabelecem o pagamento compulsório de uma contribuição intitulada de “taxa para o fundo de inclusão social”, a cargo das empresas, para

Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O

Os administradores de empresas B. V., 30, e D. C., 29, dizem que foram demitidos em 2012 porque eram namorados e colegas de trabalho. No

A Justiça rejeitou o pedido de multa de R$ 354,4 milhões feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) endereçado ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo

A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 323, com

A polêmica sobre a contratação de serviços terceirizados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que se questiona é a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS)

A Lei 12.997, que considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, entrou em vigor no dia 20 de junho. Ela é oriunda do Projeto

O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do

Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso

A Lei dos Motoboys (2.865/2011), assinada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% no salário dos motoqueiros

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (18/6) a Lei 12.997/2014, que incluiu a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões

Uma empresa terá de reintegrar a seu quadro um empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o

Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista em face de uma drogaria, dizendo que foi dispensada por justa causa depois de ter ingressado com uma ação trabalhista.

A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas

No domingo (8/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, considerou abusiva a greve dos funcionários do metrô, iniciada na quinta-feira (5/6),

A paralisação do metroviários em São Paulo, iniciada quinta-feira (5/6), trouxe mais discussões sobre os movimentos sindicais no Brasil. A Justiça do Trabalho determinou na

Para ter direito à aposentadoria complementar, o trabalhador precisa se desligar do emprego que custeia o plano de previdência, mesmo que esse tenha sido estabelecido

PORTARIA Nº 789, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Mercedez Benz do Brasil Ltda, condenada a pagar adicional de transferência

Revisão do plano de benefícios de previdência privada não viola direito de quem ainda não preencheu requisitos da aposentadoria. Em decisão unânime, a 4ª Turma

A Justiça do Trabalho passou a usar uma nova estratégia para encontrar dinheiro de devedores que utilizam laranjas para esconder patrimônio. Trata-se do Cadastro de

Se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo de previdência privada complementar para a subsistência do participante e de sua família,

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar 6.600 recursos extraordinários decorrentes de contratos de previdência complementar privada. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, essa

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de

Após 30 anos sendo julgados na Justiça do Trabalho, os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada deverão ser julgados, agora, pela Justiça Comum,

O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como